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Nota de esclarecimento:
Release
Assunto: Ocupação de Terreno no Bairro Trevo
Fato: Audiência realizada na 20a. Vara Cível, na data de 5/7/11, 14h
Construtora Modelo é proprietária do terreno de 315.000m2 no Bairro Trevo, conforme escrituras públicas lavradas e registradas em 1998.
Etapa básica para se aprovar projetos de edificações é o parcelamento do solo, processo dado entrada na Prefeitura de Belo Horizonte ainda em 1998 e hoje concluído. Nessa fase foram necessários inúmeros projetos especializados, como de drenagem, terraplenagem, greides e galerias, água, esgoto, pavimentação, paisagismo, sinalização, impacto ambiental, impacto urbano, etc. Vinte e oito engenheiros civis, arquitetos urbanistas, engenheiros ambientais, sociólogo, geólogo, bióloga, agrimensor e profissionais de diversas outras especializações atuaram nessa fase do parcelamento, sempre interagindo com diversos técnicos da Prefeitura e de outros órgãos públicos.
Em Abril de 2009 o terreno foi invadido na tentativa de lá estabelecerem uma comunidade.
A Construtora Modelo buscou os caminhos da Justiça e, em Junho de 2010, teve seus direitos reconhecidos por 22 votos a 1 pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmando a propriedade e determinando a sua reintegração na posse do terreno, fato acontecido há mais de um ano.
A decisão judicial da Corte Superior, seguindo os trâmites normais, seguiu para o Juiz da 20ª Vara Cível para ser então cumprida. O MM. Juiz entendeu prudente, na precedência da expedição do efetivo mandado de reintegração de posse, realizar uma Audiência, esta ocorrida no dia 5 de Julho, de forma a que todas as autoridades pudessem ter conhecimento dos fatos.
Na mencionada audiência o MM. Juiz decidiu pela realização de nova audiência, esta marcada para o dia 04/8, mais uma vez, acreditamos, no intuito de reforçar o conhecimento das autoridades públicas, especialmente do Ministério das Cidades, então representado.
Construtora Modelo mais uma vez espera e acredita que, passada tal audiência, seja finalmente cumprida a decisão judicial, expedindo-se o necessário Mandado de Reintegração de Posse e assegurado o seu cumprimento junto às autoridades policiais.
A ocupação ofende a Lei de uma forma geral e especialmente o direito de propriedade e, ainda, os inúmeros critérios da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, não havendo possibilidade de aproveitamento de quaisquer das obras e serviços lá precariamente realizados, pois afrontam as posturas da municipalidade.
Construtora Modelo espera essas ações para imediatamente protocolar na Prefeitura e em seguida na CAIXA os projetos arquitetônicos de, além de bonito, um muito bem estruturado empreendimento residencial, com observância rigorosa dos critérios legais e dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, onde serão contemplados os mais modernos aspectos de urbanização e meio ambiente, para melhor qualidade de vida dos futuros adquirentes e dos moradores dos bairros vizinhos.
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